Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Serviço": os serviços de curadoria imobiliária prestados pela Quintal Sereno, incluindo Courtyard Shortlist, Curadoria Completa & Revisão de Contrato e Residence Concierge.
• "Usuário" ou "Cliente": qualquer pessoa física que contrate ou utilize os serviços da Quintal Sereno.
• "Nós" ou "Quintal Sereno": pessoa jurídica com sede na Rua Atílio Innocenti, 642 — Vila Olímpia, São Paulo - SP, 04538-001.
• "Contrato de locação": o instrumento firmado entre o cliente e o proprietário do imóvel. A Quintal Sereno não é parte desse contrato.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Quintal Sereno ou ao preencher o formulário de contato em nosso site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. A utilização dos serviços é permitida apenas a maiores de 18 anos com capacidade civil plena.

3. Descrição dos Serviços

A Quintal Sereno oferece serviços de curadoria imobiliária para locação de apartamentos de alto padrão em São Paulo, com foco em residências com espaço externo notável. Os serviços incluem seleção de imóveis, acompanhamento de visitas, verificação de proprietários e revisão de contratos de locação, conforme o plano contratado.

A Quintal Sereno atua como prestadora de serviços de consultoria e intermediação, não sendo parte no contrato de locação firmado entre o cliente e o proprietário.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre seu perfil de busca
• Comparecer às visitas agendadas ou comunicar o cancelamento com ao menos 24 horas de antecedência
• Não divulgar dados de imóveis de oferta privada apresentados pela Quintal Sereno a terceiros
• Agir de boa-fé em todas as interações com a equipe e com proprietários

5. Limitações dos Serviços

A Quintal Sereno não se responsabiliza por:

• Informações prestadas pelo proprietário que não possam ser verificadas sem acesso a documentos privados
• Condições do imóvel que se alterem após a visita prévia realizada por nossos consultores
• O cumprimento das obrigações pelo proprietário após a assinatura do contrato de locação
• A aprovação cadastral do cliente pelo proprietário ou pela administradora do imóvel

A revisão contratual incluída em determinados planos constitui orientação informativa e não substitui assessoria jurídica especializada.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Quintal Sereno — textos, imagens, layout e identidade visual — é de propriedade da empresa e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito. As fichas de avaliação de imóveis fornecidas ao cliente são de uso pessoal e não devem ser redistribuídas.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e informados ao cliente antes da contratação. O pagamento é devido conforme acordado no momento da contratação. Cancelamentos realizados com menos de 48 horas do início do serviço poderão estar sujeitos a retenção parcial do valor, conforme informado no momento da contratação.

8. Confidencialidade

As informações sobre imóveis de oferta privada, seus endereços e proprietários são tratadas com confidencialidade. O cliente compromete-se a não divulgar essas informações a terceiros sem autorização da Quintal Sereno.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Quintal Sereno são prestados "no estado em que se encontram", sem garantia de resultado específico — como aprovação de cadastro, assinatura de contrato ou locação do imóvel. Nosso compromisso é com a qualidade do processo de curadoria e acompanhamento.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Quintal Sereno será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas pelo cliente com base nas informações fornecidas. Nossa responsabilidade civil, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

11. Rescisão

O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, comunicando por escrito. A Quintal Sereno pode encerrar a prestação do serviço em caso de descumprimento destes Termos pelo cliente. Os valores pagos por serviços já realizados não são reembolsáveis, salvo disposição contrária acordada por escrito.

12. Resolução de Disputas

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a vias judiciais. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991) quando aplicável.

14. Disposições Gerais

A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao seu objeto.

15. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações significativas serão comunicadas pelo site com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Atílio Innocenti, 642 — Vila Olímpia, São Paulo - SP, 04538-001